Questão 3518817

É facultativo o assento de nascimento de indígena, integrado ou não, no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Aplica-se o procedimento de registro tardio para a lavratura de assento de nascimento de indígena requerido por representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

A etnia do registrando poderá ser lançada como sobrenome, se assim for solicitado.

É vedado constar do assento que o registrando é indígena.