Questão 3518781

Na hipótese de dúvida inversa, nos termos da Lei Federal nº 6.015/73, o Oficial Registrador será intimado judicialmente para a apresentação de eventual impugnação à pretensão deduzida pelo interessado.

A Lei de Registros Públicos admite a dúvida inversa, excepcionalmente, na hipótese de recusa de encaminhamento, pelo Oficial Registrador, das razões da dúvida suscitada pelo interessado, ao Juízo de Direito competente.

A Lei de Registros Públicos permite ao interessado suscitar diretamente a dúvida perante o Juízo de Direito competente, desde que providenciada a prenotação do respectivo título no Registro de Imóveis competente.

A dúvida, nos termos da Lei Federal nº 6.015/73, somente, poderá ser suscitada pelo Oficial Registrador, a requerimento do interessado, quando este último não se conformar com a exigência formulada pelo Oficial Registrador ou, ainda, na hipótese de não poder satisfazê-la.