Questão 3518770

Direito Empresarial (Comercial) · 2017

Questão

ID 3518770

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Duplicata

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Acerca do protesto de duplicata, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou de devolução, elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.
Alternativa B:
Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência.
Alternativa C:
A duplicata é protestável por falta de pagamento, mas não por falta de aceite.
Alternativa D:
O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo de 30 (trinta) dias, manterá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.