Questão 3518764

Direito Notarial e Registral · 2017

Questão

ID 3518764

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis

Ano: 2017 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Todas as assertivas estão certas, EXCETO. São admitidos no registro de imóveis,

Alternativa A:
escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.
Alternativa B:
escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, dispensado o reconhecimento de firma.
Alternativa C:
atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório do Registro de Títulos e Documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo Supremo Tribunal Federal; cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.
Alternativa D:
contratos ou termos administrativos, assinados com a União, Estados, Municípios ou o Distrito Federal, no âmbito de programas de regularização fundiária e de programas habitacionais de interesse social, dispensado o reconhecimento de firma.