Questão 3518749

Direito Notarial e Registral · 2017

Questão

ID 3518749

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Acerca da competência do oficial de registro civil das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
Compete-lhe registrar jornais, periódicos e oficinas impressoras, salvo as empresas de radiodifusão e agências de notícias.
Alternativa B:
Compete-lhe averbar livros de associações, sociedades, organizações religiosas, fundações, condomínios e partidos políticos, arquivando fotocópias dos respectivos termos de abertura e de encerramento.
Alternativa C:
Compete-lhe averbar os atos alterem a pessoa jurídica, mas não deve averbar atos que apenas afetem a pessoa jurídica.
Alternativa D:
Compete-lhe o registro de sociedade simples, devendo obedecer às normas fixadas para Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.