Questão 3518746

O casamento emancipa o menor e se no futuro o matrimônio for desfeito, a incapacidade será retomada, caso o emancipado ainda não tenha completado 18 anos.

A única espécie de emancipação que necessita de sentença judicial é a do menor sob tutela que possua 16 anos completos.

O menor, uma vez emancipado, torna-se capaz.

Serão registrados os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos e as escrituras de adoção.