Questão 3518744

das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.