Questão 3518738

Direito Notarial e Registral · 2017

Questão

ID 3518738

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Unidade Interligada que conecta estabelecimento de saúde aos serviços de registro civil é considerada sucursal, pois se relaciona à atividade registral.
Alternativa B:
É vedada a emissão de segunda via de certidão na Unidade Interligada.
Alternativa C:
Para a validade do convênio firmado entre o estabelecimento de saúde e o(s) registrador(es), o mesmo deve ter sido previamente aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça.
Alternativa D:
Podem declarar o nascimento perante as unidades interligadas o pai maior de 16 (dezesseis) anos, desde que não seja absolutamente incapaz, ou pessoa por ele autorizada mediante instrumento público ou particular.