Questão 3518724

Quanto às cooperativas, analise as assertivas abaixo.

I. De acordo com o Código Civil, as cooperativas são sociedades empresárias cujo início da personalidade jurídica se dá com o registro de seus estatutos sociais na Junta Comercial da respectiva sede.

II. São características da sociedade cooperativa, entre outras: a variabilidade, ou dispensa do capital social; o concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; e a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.

III. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada. É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações. É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

IV. Conforme previsto na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o registro dos contratos sociais das cooperativas compete ao Registrador Civil das Pessoas Jurídicas.

V. A sociedade cooperativa rege-se pelas normas da sociedade limitada e, por essa razão, só poderá convencionar que a responsabilidade dos sócios é limitada pelo valor de suas quotas integralizadas.

VI. Nas cooperativas, salvo disposição contrária no contrato social, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um dos sócios.

É correto o que se afirma em