Questão 3518721 de Direito Notarial e Registral - FCC 2017

Questão

ID 3518721

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Qualificação Registral e Procedimento de Registro

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Na fase de cumprimento de sentença trabalhista condenatória, fora expedida carta de arrematação pelo competente juízo, tendo
o título judicial sido regularmente protocolado no Ofício de Registro de Imóveis onde está matriculado o bem arrematado. Muito
embora a carta de arrematação contivesse a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão,
o fato é que a descrição do imóvel arrematado e a qualificação referente ao estado civil do arrematante estavam incompletas e,
por isso, o Oficial de Registro de Imóveis expediu nota devolutiva, determinando a satisfação de requisitos para o registro da
arrematação na correspondente matrícula. Considerando tais fatos e sobre o registro imobiliário, é correto afirmar:

Alternativa A: Uma vez proferida a sentença em procedimento de dúvida registral que conclua pelo equívoco do Oficial de Registro na
qualificação registral, este não terá legitimidade para interpor o recurso, mas o Ministério Público e eventual terceiro
prejudicado poderão manejar apelação contra a referida decisão.
Alternativa B: O título judicial não está sujeito à qualificação registral e, por isso, o Oficial de Registro de Imóveis deveria ter registrado a
arrematação tal como determinado pelo juízo, sob pena de cometimento do crime de desobediência.
Alternativa C: Os juízes devem fazer com que as partes indiquem, nos autos judiciais, com precisão, os característicos, as confrontações
e as localizações dos imóveis que serão objeto de alienação forçada, sendo dispensável, nos termos da Lei de Registros
Públicos, a apresentação de certidão do registro imobiliário.
Alternativa D: Havendo exigência a ser satisfeita em título judicial, o oficial indicá-la-á por escrito e, não se conformando o apresentante
com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida,
remetido ao mesmo juízo expedidor do título para dirimir a dúvida registral, dispensada, nos termos da lei, a oitiva do
Ministério Público.
Alternativa E: Transitada em julgado a decisão da dúvida, se for julgada procedente, o interessado apresentará, de novo, os seus documentos,
com o respectivo mandado, ou certidão da sentença, que ficarão arquivados, para que, desde logo, se proceda
ao registro, declarando o oficial o fato na coluna de anotações do Protocolo.

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