Questão 3518691

Direito Notarial e Registral · 2017

Questão

ID 3518691

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Regularização Fundiária Urbana - REURB

Ano: 2017 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Todas as assertivas estão certas, EXCETO. Devem ser realizados independentemente do recolhimento de emolumentos ou com emolumentos reduzidos,

Alternativa A:
o primeiro registro de direito real constituído em favor de beneficiário de regularização fundiária de interesse social em áreas urbanas e em áreas rurais de agricultura familiar.
Alternativa B:
a primeira averbação de construção residencial de até 70 m² (setenta metros quadrados) de edificação em áreas urbanas objeto de regularização fundiária de interesse social.
Alternativa C:
o registro de título de usucapião, concedido pelo poder público.
Alternativa D:
a redução de 75% (setenta e cinco por cento) para os imóveis residenciais adquiridos do FAR e do FDS e redução de 50% (cinquenta por cento) para os imóveis residenciais dos empreendimentos do PMCMV.