Questão 3518659

Direito Notarial e Registral · 2017

Questão

ID 3518659

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Sobre o Registro do Protesto é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.
Alternativa B:
O deferimento do processamento de concordata impede o protesto.
Alternativa C:
Não se poderá tirar protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
Alternativa D:
Os devedores, assim compreendidos os emitentes de notas promissórias e cheques, os sacados nas letras de câmbio e duplicatas, bem como os indicados pelo apresentante ou credor como responsáveis pelo cumprimento da obrigação, não poderão deixar de figurar no termo de lavratura e registro de protesto.