Questão 3518657

Direito Notarial e Registral · 2017

Questão

ID 3518657

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sumaré

Assinale a alternativa correta sobre o processo de registro,
de acordo com a Lei no 6.015/1973.

Alternativa A: A suscitação de dúvida ocorre de ofício pelo oficial,
não tendo lugar por solicitação do apresentante do
título.
Alternativa B: No procedimento de dúvida há necessária intervenção
do Ministério Público.
Alternativa C: Cessarão os efeitos da prenotação se, decorridos
90 (noventa) dias do seu lançamento no protocolo,
o título não tiver sido registrado por omissão do interessado
em atender às exigências legais.
Alternativa D: A decisão do procedimento de dúvida tem natureza
jurisdicional, implicando em coisa julgada.
Alternativa E: Protocolado determinado título, proceder-se-á ao
registro no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.