Questão
ID 3518620Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Lei nº 7.652/1988 - Registro da Propriedade Marítima
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
O pedido de registro da propriedade de embarcação, inicial ou por transferência, será feito pelo adquirente,nos termos da Lei no 7.652/1988.
Tratando-se de embarcação construída no Brasil, qual o prazo máximo, contado da data do termo de entrega pelo estaleiro, para esse pedido de registro ser feito?