Questão 3518597

Direito Notarial e Registral · 2018

Questão

ID 3518597

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale a alternativa correta relativa à escritura de pacto antenupcial, já registrada no livro n^o 3 do registro de imóveis do primeiro domicílio do casal, em caso de mudança deste para outra comarca.

Alternativa A:
O novo registro é obrigatório em razão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação a terceiros, no caso de existirem imóveis registrados em nome de um dos cônjuges.
Alternativa B:
Somente poderá ser registrada novamente em caso de a mudança ser para outra unidade da federação.
Alternativa C:
A requerimento das partes poderá ser registrada na circunscrição imobiliária do novo domicílio.
Alternativa D:
Não poderá ser novamente registrada, por ser vedada a duplicidade de registros do mesmo título.

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