Questão 3518595

o registro da morte presumida não tem aptidão para dissolver o casamento válido.

será registrada no Livro E, quanto ao ausente, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

será lavrado no Livro E o assento de óbito de pessoa desaparecida em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, mediante o cumprimento de mandado judicial, expedido nos autos de justificação, quando esteja provada a presença daquela pessoa no local do desastre e não for possível encontrar-se o cadáver para exame.

do registro da sentença de declaração da morte presumida não deverá constar a data provável do falecimento.