Questão 3518580

Direito Notarial e Registral · 2018

Questão

ID 3518580

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Procedimento de Dúvida Registral

Ano: 2018 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

A respeito do tema “processo de dúvida” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

Alternativa A:
É excepcionalmente dispensada a manifestação do Ministério Público quando a dúvida for impugnada por terceiro, pois aí se estabelece contraditório sobre bens disponíveis entre pessoas capazes, desaparecendo o interesse público a justificar a intervenção do “parquet”.
Alternativa B:
A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.
Alternativa C:
No processo de dúvida sempre serão devidas custas judiciais, a serem pagas por aquele que as suscitar.
Alternativa D:
Apenas o interessado e o Ministério Público poderão interpor recurso de apelação da sentença que decidir a dúvida.