Questão 3518562

Direito Notarial e Registral · 2018

Questão

ID 3518562

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

De acordo com a disciplina que envolve o registro de nascimento, é correto afirmar que

Alternativa A:
as declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante o implemento de despacho do juiz corregedor permanente.
Alternativa B:
em caráter de exceção, permite-se a lavratura do assento em local diverso da ocorrência do parto ou da residência dos pais, sob a conjuntura do evento morte do registrando com idade inferior a 01 (um) ano.
Alternativa C:
o evento morte do registrando com idade inferior a 01 (um) ano não faz operar a atração da competência do assento de nascimento para o mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição para lavrar o óbito.
Alternativa D:
poderão ser adotados sobrenomes do pai, da mãe ou de ambos, sendo que o sobrenome da família materna deverá anteceder ao da linha paterna.