Questão 3518542

Direito Notarial e Registral · 2018

Questão

ID 3518542

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro, Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Tendo em vista as peculiaridades do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar, em relação ao expediente regulamentar, que

Alternativa A:
os mandados atinentes às sentenças que constituírem vínculo de adoção, que não forem registrados até a hora de encerramento dos serviços, terão o seu cumprimento, obrigatoriamente, adiado para o dia útil seguinte, a fim de garantir a sua publicidade.
Alternativa B:
quando a celebração do casamento for em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato, sendo defeso em lei a sua realização após às vinte e duas horas.
Alternativa C:
será nulo o ato lavrado em feriado, uma vez que a prática evidencia o desrespeito a uma das solenidades essenciais para sua validade.
Alternativa D:
se considera válido o ato lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houve expediente.