Questão 3518532

A certidão de nascimento de inteiro teor de pessoa adotada que ainda não atingiu a maioridade somente poderá ser fornecida aos seus pais adotivos e a mais ninguém, independentemente de autorização judicial, mas com o arquivamento no classificador próprio do respectivo pedido, devidamente assinado e com firma reconhecida.

A adoção do maior de 18 (dezoito) anos independe da assistência efetiva do poder público e, ou, de sentença constitutiva.

Após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, a adoção do maior passou a ser estabelecida exclusivamente por escritura pública, não se permitindo, entretanto, a adoção por procuração.

A adoção unilateral do menor ou do maior será averbada sem cancelamento do registro original.