Questão 3518516

a retificação deverá ser requerida pelo interessado ao Juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil, com assistência de advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, mediante petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas.

o oficial retificará o registro de ofício, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, no caso de ausência de indicação no assento do Município relativo ao nascimento ou naturalidade do registrado, baseando-se apenas na Declaração de Nascido Vivo – DNV emitida por hospital.

o processo de retificação correrá em uma das varas cíveis da Comarca e, após decisão judicial transitada em julgado, será entregue à parte para ser apresentado no cartório do registro civil onde foi feito o assento objeto da retificação.

se a retificação decorrer de erro na transposição dos elementos constantes da Declaração de Nascido Vivo (DNV), os emolumentos devidos pela averbação serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento).