Questão 3518503

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 3518503

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis

Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Sobre o Registro de imóveis (com base no previsto na lei 6015/73), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da abertura de uma matrícula própria no registro de imóveis e por meio da averbação desse fato na matrícula da construção-base e nas matrículas de lajes anteriores, com remissão recíproca.
Alternativa B:
Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, com números de ordem no Protocolo distintos.
Alternativa C:
É obrigatória a abertura da matrícula na circunscrição onde estiver situado o imóvel, a requerimento do interessado ou de ofício, por conveniência do serviço.
Alternativa D:
A escrituração do protocolo incumbirá somente ao oficial substituto legal da serventia de registro de imóveis.