Questão 3518500

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 3518500

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Efeitos e Procedimento de Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Ana, valendo-se de permissivo previsto na Lei nº 6.015/1973, usou da faculdade de requerer a transcrição de determinado documento, no Registro de Títulos e Documentos (RTD), para fins de conservação. O requerimento foi feito e a transcrição, realizada. Em momento posterior, Joana, ao ter conhecimento da existência desse documento, pretendeu ter acesso ao conteúdo do registro para subsidiar uma notificação extrajudicial.

À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a referida transcrição:

Alternativa A:
pode ter o seu conteúdo acessado por Ana, mas não por Joana;
Alternativa B:
gerará efeitos em relação a terceiros que mantenham relações jurídicas com Ana;
Alternativa C:
somente poderia subsidiar uma notificação extrajudicial realizada por Ana, não por terceiros, como Joana;
Alternativa D:
em razão do caráter público do RTD, pode ter o seu conteúdo acessado por qualquer interessado, bem como subsidiar uma notificação extrajudicial;
Alternativa E:
pode ser acessado por Joana, se demonstrar o seu efetivo interesse, mas só pode subsidiar uma notificação extrajudicial que não esteja associada à cobrança de dívida.

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