Questão 3518453

a correção dos erros de grafia poderá ser processada no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, submetendo-se o feito ao órgão do Ministério Público e, igualmente, à conclusão do Juiz Corregedor Permanente.

o Registrador Civil retificará o assento, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento, mediante petição assinada pelo interessado, independentemente de prévia autorização judicial ou da manifestação do Ministério Público, nos casos de erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção.

o art. 110 da Lei de Registros Públicos foi revogado, conservando-se unicamente a via judicial para a obtenção das retificações.

os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício, pelo Registrador Civil, no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, após manifestação conclusiva do Ministério Público.