Questão
ID 3518427Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assuntos: Retificação: Conceituação, Espécies e Procedimento
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Considerando a legislação vigente a respeito de bens de família e de registros públicos, julgue os seguintes itens.
Retificação de registro civil de nascimento dependerá de autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, se ausente indicação do município de nascimento ou naturalidade do registrado.