Questão 3518405

Direito Notarial e Registral · 2019

Questão

ID 3518405

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Procuração por Instrumento Público

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Com relação às procurações em causa própria, de acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e com o Código Civil Brasileiro em vigor, é correto afirmar:

Alternativa A:
os emolumentos devidos são os de escritura sem valor declarado.
Alternativa B:
a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, devendo o mandatário prestar contas, embora possa transmitir para si os bens objeto do mandato.
Alternativa C:
as procurações em causa própria relativas a bens imóveis não precisam conter os requisitos da venda e compra.
Alternativa D:
as procurações em causa própria são regidas pelas normas gerais do mandato.
Alternativa E:
para a sua lavratura, será recolhido o imposto de transmissão.

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