Questão 3518395

Direito Notarial e Registral · 2019

Questão

ID 3518395

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar
matriculado no Livro no 2 – Registro Geral – obedecido o
disposto na Lei de Registros Públicos – Lei no 6.015/1973.
No que diz respeito ao registro de imóveis, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes
ao mesmo proprietário, constarem de matrículas
autônomas, pode ele requerer a fusão destas em
uma só, com o número da primeira delas, encerrando-
se a segunda.
Alternativa B: Não será cancelada a matrícula quando, em virtude
de alienações parciais, o imóvel for inteiramente
transferido a outros proprietários.
Alternativa C: A matrícula de registro de imóvel poderá ser cancelada
apenas por decisão judicial.
Alternativa D: Se, na certidão de registro, houver a existência
de ônus, o oficial não poderá efetuar a matrícula do
imóvel.
Alternativa E: Podem ser unificados, com abertura de matrícula
única, dois ou mais imóveis contíguos objeto de
imissão provisória na posse registrada em nome da
União, Estado, Município ou Distrito Federal.

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