Questão 3518387 de Direito Notarial e Registral - FUNPAR NC UFPR 2019

Questão

ID 3518387

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Casamento

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Irene é oficial de registro civil de pessoas naturais de Pindamonhangabinha da Serra. Com ela trabalham Carolina e Gabriela, ambas substitutas do cartório. Na semana passada, chegaram ao cartório Adalberto e Marlene, com o propósito de celebrarem casamento. No entanto, Adalberto é filho da irmã de Irene. A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Irene poderá lavrar o assento de casamento de Adalberto e Marlene, uma vez que o seu vínculo de parentesco com Adalberto é de terceiro grau e o impedimento no caso de parentesco consanguíneo na linha colateral vai até o segundo grau.
Alternativa B:
Em razão do vínculo de parentesco entre Irene e Adalberto, o ato não poderá ser lavrado naquela Serventia.
Alternativa C:
Irene deverá informar a cada três meses ao Juiz Corregedor do Foro Extrajudicial os atos praticados pelo substituto legal, nos casos em que esteve impedida de atuar.
Alternativa D:
Embora Irene esteja impedida de lavrar o ato, o assento de casamento poderá ser lavrado naquela Serventia.
Alternativa E:
O ato poderá ser lavrado naquela Serventia, seja por Carolina, seja por Gabriela, não havendo a necessidade de Irene informar ao Juiz Corregedor do Foro Extrajudicial qual das substitutas deverá substituí-la em seus impedimentos.

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Questão 3518387

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