Questão 3518380

Direito Notarial e Registral · 2019

Questão

ID 3518380

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escritura Pública de União Estável

Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Considerando o instituto da união estável:

Alternativa A:
A lei determina que a união estável deva ser estabelecida obrigatoriamente por escritura pública.
Alternativa B:
Ao lavrar uma escritura pública de união estável, deve o Notário averiguar a real existência da situação relatada e especificar o regime de bens, bem como de sua administração, além de outras obrigações decorrentes da situação de convivência.
Alternativa C:
Ao notário é permitido, conforme sua apreensão dos fatos, lavrar escritura de união estável embasado em declaração unilateral.
Alternativa D:
Para que tenham validade, as escrituras de união estável devem ser registradas no Livro “E”, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.