Questão 3518378

Direito Notarial e Registral · 2019

Questão

ID 3518378

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis

Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Sobre as atribuições do Registro de Imóveis nos termos da lei, podemos afirmar:

Alternativa A:
São as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre imóveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.
Alternativa B:
São as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre moveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição e transferência, quer para sua validade quando da venda.
Alternativa C:
A averbação de convenções antenupciais, desde que seja, ex offício decretadas pelo poder público.
Alternativa D:
Em nada difere das atribuições dos registradores cíveis das pessoas naturais.