Questão 3518371

Direito Notarial e Registral · 2019

Questão

ID 3518371

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Parcelamento do Solo Urbano: Loteamento e Desmembramento

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Foi aprovado pelo órgão competente determinado projeto de loteamento a ser executado em área situada em mais de uma circunscrição imobiliária. Nessa situação, à luz da Lei n.º 6.766/1979, quanto ao registro imobiliário,

Alternativa A:
o indeferimento do registro do loteamento em uma das circunscrições implicará automaticamente o cancelamento de todos os demais registros.
Alternativa B:
se o loteador tiver antecedentes criminais por ter cometido homicídio, não será possível o registro do loteamento.
Alternativa C:
o pedido de registro imobiliário deverá ser realizado simultaneamente em todas as circunscrições envolvidas no loteamento.
Alternativa D:
na área loteada, nenhum lote poderá estar localizado em mais de uma circunscrição envolvida.
Alternativa E:
após essa aprovação já ocorrida, o loteador terá o prazo de um ano para submeter o projeto ao registro imobiliário.

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