Questão 3518367

Direito Notarial e Registral · 2019

Questão

ID 3518367

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A matrícula de uma publicação periódica, realizada em registro civil de pessoas jurídicas, necessita ser alterada na informação referente à declaração de residência do diretor da publicação.

A partir dessa situação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Registros Públicos.

Alternativa A:
A alteração pretendida não poderá ser realizada, por ausência de previsão legal.
Alternativa B:
A alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação no prazo máximo de um ano, cujo descumprimento gera multa.
Alternativa C:
A matrícula deverá ser cancelada para que, então, seja realizada nova matrícula com a alteração necessária.
Alternativa D:
A alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação periódica no prazo de oito dias, com aplicação de multa em caso de descumprimento.
Alternativa E:
A alteração na declaração de residência poderá ser averbada na matrícula da publicação periódica a qualquer tempo.

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Questão 3518367

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