Questão 3518341

Direito Notarial e Registral · 2019

Questão

ID 3518341

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Assinale a alternativa que está em consonância com as normas dos registros públicos, estabelecidos na Lei nº 6.015/73.

Alternativa A:
Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser registrado dentro do prazo de trinta dias.
Alternativa B:
Quando o imóvel se destinar ao regime da multipropriedade, além da matrícula do imóvel, haverá uma matrícula para cada fração de tempo.
Alternativa C:
A decisão da declaração da dúvida impede o uso do processo contencioso.
Alternativa D:
O pedido de usucapião extrajudicial será processado perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que residir o interessado, sendo este representado ou não por advogado.
Alternativa E:
O CNM (Código Nacional de Matrícula) referente a matrícula encerrada ou cancelada poderá ser reutilizado.