Questão 3518331

Direito Notarial e Registral · 2019

Questão

ID 3518331

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro, Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais

Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

A respeito do registro civil das pessoas naturais, assinale
a alternativa incorreta.

Alternativa A: Os erros crassos podem ser retificados mediante
requerimento do interessado diretamente
ao cartório de registro civil das pessoas naturais,
independentemente de prévia autorização
judicial ou manifestação do Ministério Público.
Alternativa B: A pessoa transgênero poderá requerer,
diretamente ao oficial do registro civil das
pessoas naturais, independentemente de
autorização judicial, a averbação do prenome,
nome de família e do gênero, a fim de
adequá-los à identidade autopercebida.
Alternativa C: A sentença de divórcio, antes de averbada,
não produzirá efeitos contra terceiros.
Alternativa D: Os oficiais do registro civil não registrarão
prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os
seus portadores.