Questão 3518327

Direito Notarial e Registral · 2019

Questão

ID 3518327

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

De acordo com a Lei nº 8.935/1994, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O assento do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a primeira certidão respectiva, são gratuitas apenas para os reconhecidamente pobres.
Alternativa B:
Nas certidões expedidas gratuitamente, deverá constar que forem expedidas sem cobrança de emolumentos por ser o interessado pessoa pobre e sem condições de arcar com as despesas.
Alternativa C:
Os papéis referentes aos serviços dos notórios e dos oficiais de registro serão arquivados mediante utilização de processos que facilitem as buscas.
Alternativa D:
O direito do notário e do registrador de exercer opção noa casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia está subordinado ao deferimento pala Corregedoria Nacional da Justiça.