Questão 3518323

Direito Notarial e Registral · 2019

Questão

ID 3518323

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em decorrência de processo administrativo que apura ato irregular praticado no exercício da função, o titular de ofício de tabelionato de protesto de títulos foi afastado da função.

Nessa situação,

Alternativa A:
a renda líquida da serventia será integralmente depositada em conta específica por noventa dias.
Alternativa B:
o titular fará jus à metade da renda líquida da serventia durante o período de afastamento.
Alternativa C:
o titular fará jus a um terço da renda líquida da serventia durante o prazo prorrogável de noventa dias.
Alternativa D:
o titular continuará fazendo jus ao total da renda líquida da serventia até decisão judicial em contrário.
Alternativa E:
o titular fará jus a dois terços da renda líquida da serventia, devendo o restante ser depositado em conta bancária especial.

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