Questão 3518314

Direito Notarial e Registral · 2019

Questão

ID 3518314

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Retificação: Conceituação, Espécies e Procedimento

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Desde adolescente, Ricardo não se sentia confortável com o
gênero masculino. Ao alcançar a maioridade, adotou o nome
social Paula. Contudo, em razão de constrangimentos advindos
da apresentação de sua identidade quando solicitada, decide
alterar o gênero e seu nome no Registro Civil.
Para tanto, Paula deverá:

Alternativa A: ajuizar demanda judicial para dedução do pleito, o que deve
ocorrer após submissão à cirurgia de transgenitalização;
Alternativa B: dirigir-se ao Registro Civil e solicitar, administrativamente, as
alterações, independentemente de cirurgia de
transgenitalização;
Alternativa C: dirigir-se ao Registro Civil e solicitar, administrativamente, as
alterações, após provar ter se submetido à cirurgia de
transgenitalização;
Alternativa D: ajuizar demanda judicial para dedução do pleito, única
instância competente para analisar ambos os pedidos;
Alternativa E: solicitar a alteração do nome no Registro Civil, após o
necessário reconhecimento judicial da alteração de gênero.

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