Questão 3518294

O oficial registrará o prenome, e, considerando que o prenome é suscetível de causar constrangimento ou humilhação ao seu portador, deverá o oficial em seguida suscitar dúvida ao Juiz Corregedor da comarca, para que decida pela manutenção ou alteração do nome.

O oficial registrará o prenome, pois não lhe cabe avaliar se o prenome eleito é suscetível de causar constrangimento e humilhação ao seu portador.

O oficial não registrará o prenome se o considerar suscetível de causar constrangimento ou humilhação ao seu portador, exceto se, após ter suscitado dúvida ao Juiz Corregedor da comarca, este último tiver autorizado o registro.

O oficial registrará o prenome, e, considerando que o prenome é suscetível de causar constrangimento ou humilhação ao seu portador, oficiará o Ministério Público para que avalie a necessidade de ingressar com medida judicial para alteração do prenome.

O oficial deverá esclarecer aos pais que o prenome é suscetível de causar constrangimento ou humilhação ao seu portador, porém, se houver insistência dos interessados, deverá registrar o prenome.