Questão
ID 3518262Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Nascimento
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Linhares
De acordo com a Constituição Federal, o registro civil de nascimento é gratuito para os: