Questão 3518230

Direito Civil · 2021

Questão

ID 3518230

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Família Socioafetiva

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

De acordo com a disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, referente à paternidade socioafetiva, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Poderão requerer o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva de filho os pretensos pais maiores de dezesseis anos de idade, independentemente do estado civil.
Alternativa B:
O reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade será revogável, mediante procedimento administrativo e averbação no próprio cartório.
Alternativa C:
É autorizado o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de 12 anos perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.
Alternativa D:
O pretenso pai ou mãe será, pelo menos, doze anos mais velho que o filho a ser reconhecido.