Questão 3518187

Direito Notarial e Registral · 2021

Questão

ID 3518187

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Em relação à responsabilidade Civil e Criminal dos Notários e Registradores, é correto afirmar que:

Alternativa A:
prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.
Alternativa B:
os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
Alternativa C:
a responsabilidade civil depende da criminal.
Alternativa D:
a responsabilização criminal do preposto exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.