Questão 3518184

Direito Notarial e Registral · 2021

Questão

ID 3518184

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos

Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. No tocante ao tema é correto afirmar:

Alternativa A:
A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço deverá ser efetuada de ofício, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Títulos.
Alternativa B:
Os títulos e documentos de dívida destinados a protesto somente estarão sujeitos a prévia distribuição obrigatória nas localidades onde houver mais de um Tabelionato de Protesto de Títulos.
Alternativa C:
O protesto será registrado dentro de cinco dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.
Alternativa D:
Não poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, mesmo que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado.

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