Questão 3518174

Direito Notarial e Registral · 2021

Questão

ID 3518174

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Regularização Fundiária Urbana - REURB

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

É dispensado o habite-se expedido pela prefeitura municipal em se tratando de

Alternativa A:
Reurb-E, ocasião em que a averbação das edificações poderá ser efetivada a partir de mera notícia, a requerimento do interessado, da qual constem a área construída e o número da unidade imobiliária.
Alternativa B:
imóvel integrante de programa habitacional de interesse social localizado em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
Alternativa C:
abertura de matrícula de imóvel edificado em decorrência de reconhecimento extrajudicial de usucapião.
Alternativa D:
construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 2 anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda, inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento à moradia.