Questão 3518152

Direito Notarial e Registral · 2021

Questão

ID 3518152

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Com relação às escrituras de separação e divórcio, é correto afirmar que

Alternativa A:
os cônjuges não podem, por escritura pública, converter a separação judicial em divórcio.
Alternativa B:
havendo nascituro ou filho incapaz, é permitida a lavratura da escritura pública se comprovada a resolução judicial parcial das questões referentes a guarda, visitação e alimentos.
Alternativa C:
a escritura pública de separação ou divórcio consensual é sigilosa, expedindo-se certidão apenas aos interessados.
Alternativa D:
é possível o restabelecimento da sociedade conjugal por escritura pública, ainda que a separação tenha sido judicial.