Questão 3518133

“A declaração de óbito é uma voz que transcende a finitude do ser e permite que a vida retratada em seus últimos instantes possa continuar a serviço da vida. Para além dos aspectos jurídicos que encerra, a Declaração de Óbito é um instrumento imprescindível para a construção de qualquer tipo de planejamento de saúde. E uma política de saúde adequada pode significar a diferença entre a vida e a morte para muitas pessoas”.

(Brasil. Ministério da Saúde. A declaração de óbito: documento necessário e importante / Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Centro Brasileiro de Classificação de Doenças. – 3. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009).

Com relação a Declaração de Óbito - D.O, julgue os itens 45 a 49:

A Declaração de Óbito - D.O é um documento hábil conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos – Lei 6015/73, para lavratura pelos cartórios de Registro Civil da Certidão de Óbito, indispensável para as formalidades legais do sepultamento.