Questão
ID 3518127Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Lei nº 7.652/1988 - Registro da Propriedade Marítima
Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
Nos termos da Lei sobre Registro da Propriedade Marítima, as pessoas ou entidades que operem, de modo habitual, embarcação com finalidade lucrativa será deferido o registro de: