Questão 3518106

Direito Notarial e Registral · 2022

Questão

ID 3518106

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2022 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna

De acordo com a Lei de Registros Públicos - Lei nº. 6.015/1973, assinale a alternativa CORRETA.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm

Alternativa A:
As custas com o arquivamento das procurações ficarão a cargo do cartório.
Alternativa B:
Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, não poderão sairão do respectivo cartório, mesmo mediante autorização judicial.
Alternativa C:
É facultativo às serventias dos registros públicos recusar a recepção, a conservação ou o registro de documentos em forma eletrônica produzidos nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa D:
Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
Alternativa E:
A contagem dos prazos nos registros públicos observará os critérios estabelecidos na legislação processual penal.