Questão 3518069 de Direito Notarial e Registral - VUNESP 2022

Questão

ID 3518069

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Ata Notarial

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sabe-se que o notário, ou tabelião, e o oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro (Lei n^o 8.935/94, art. 3^o), e que aos tabeliães compete a lavratura de ATAS NOTARIAIS (Lei n^o 8.935/94, art. 7^o, III). Logo, e considerando que a fé pública – segundo parte da doutrina – é a garantia que o Estado concede no sentido de que os fatos ou atos jurídicos são verdadeiros, ou seja, autênticos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O objeto da ata notarial está restrito à prova da existência ou do modo de existir de algum fato, não alcançando dados representados por imagem ou sons gravados em arquivos eletrônicos.
Alternativa B:
A fé pública gera uma presunção absoluta de veracidade, inclusive a impedir o juiz de se valer – porque inútil – da inspeção judicial.
Alternativa C:
A ata notarial se presta a demonstrar fatos que o tabelião presenciou, não a comprovar a veracidade de declaração feita por testemunhas.
Alternativa D:
Como não está a ata notarial prevista no rol dos meios de prova do CPC, sua aceitação em juízo depende de prévia validação pela corregedoria permanente do tabelião que a lavrou.

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Questão 3518069

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