Questão 3518010

Antes de proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de um ano, o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito, no mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais competente para a lavratura do assento de óbito.

Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 horas do falecimento, pela distância ou por qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, sempre dentro do prazo máximo de 30 dias, ou até dentro de 3 meses para os lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do Registro Civil das Pessoas Naturais, que será o do local do óbito.

O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais deve observar a ordem sucessiva das pessoas obrigadas a declarar o óbito, inclusive se apresentado atestado médico (DO).

Nele deve, obrigatoriamente, haver menção a todas as relações de estado civil atual e anteriores, se existentes, do falecido.