Questão
ID 3518001Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Casamento
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
No caso da conversão da união estável em casamento, ocorrendo o falecimento de um dos companheiros no curso do procedimento de habilitação perante o oficial do registro civil das pessoas naturais, este deverá: